Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 239/2022 LEI MUNICIPAL Nº 239/2022 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais 13/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 238/2022 2023 LOA - Lei municipal nº 238/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 2023 01/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 236/2022 LEI MUNICIPAL Nº 236/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. 26/10/2022 Baixar
  • Lei Nº 235/2022 LEI MUNICIPAL Nº 235/2022 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais 29/08/2022 Baixar
  • Lei Nº 234/2022 LEI MUNICIPAL Nº 234/2022 - Institui o Programa Nosso Imóvel Legal 23/08/2022 Baixar
  • Lei Nº 233/2022 LEI MUNICIPAL Nº 233/2022 - Dispõe sobre a \Lei Municipal dos Bombeiros Civis, com medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações\ 12/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 232/2022 LEI MUNICIPAL Nº 232/2022 - Institui o \Dia do Evangélico\ 11/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 231/2022 LEI MUNICIPAL Nº 231/2022 - Institui no município o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais 25/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 230/2022 2023 LDO LEI MUNICIPAL Nº 230/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária, para exercício de 2023 23/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 229/2022 LEI MUNICIPAL Nº 229/2022 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Pública direta e agentes políticos do município de Nova Colinas - MA 05/01/2022 Baixar

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