Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 256/2023 LEI MUNICIPAL Nº 256/2023 - Cria a Vigilância em Saúde Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde 15/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 255/2023 LEI MUNICIPAL Nº 255/2023 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente 15/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 254/2023 LEI MUNICIPAL Nº 254/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências 15/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 253/2023 LEI MUNICIPAL Nº 253/2023 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no município de Nova Colinas - MA, e adota outras providências 13/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 252/2023 LEI MUNICIPAL Nº 252/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da secretaria municipal de Cultura e Eventos, e dá outras providências 05/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 251/2023 LEI MUNICIPAL Nº 251/2023 - Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Nova Colinas/MA e da outras providências 30/10/2023 Baixar
  • Lei Nº 250/2023 LEI MUNICIPAL Nº 250/2023 - Cria o Fundo Municipal de Cultura 30/11/2023 Baixar
  • Lei Nº 249/2023 LEI MUNICIPAL Nº 0249/2023 - Dispõe sobre normas especiais para realização de festas e funcionamento de bares e similares 27/10/2023 Baixar
  • Lei Nº 248/2023 LEI Nº 248/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial 20/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 248/2023 LEI MUNICIPAL Nº 248/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023 20/09/2023 Baixar

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