Leis


  • Lei Nº 247/2023 LEI MUNICIPAL Nº 247/2023 - Dispõe sobre a instituição do dia do Vaqueiro Novacolinense no município de Nova Colinas/MA
  • Lei Nº 246/2023 LEI MUNICIPAL Nº 246/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências
  • Lei Nº 245/2023 LEI MUNICIPAL Nº 245/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais
  • Lei Nº 243/2023 LEI MUNICIPAL Nº 243/2023 - Dispõe Sobre a Denominação da Câmara Municipal
  • Lei Nº 242/2023 LEI MUNICIPAL Nº 242/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
  • Lei Nº 241/2023 LEI MUNICIPAL Nº 241/2023 - Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar
  • Lei Nº 240/2022 LEI MUNICIPAL Nº 240/2022 - Altera e Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP do Município de Nova Colinas
  • Lei Nº 240/2022 LEI MUNICIPAL Nº 240/2022 - Altera e Consolida a legislação referente À Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
  • Lei Nº 239/2022 LEI MUNICIPAL Nº 239/2022 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais
  • Lei Nº 238/2022 2023 LOA - Lei municipal nº 238/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 2023