Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 248/2023 LEI Nº 248/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial 20/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 248/2023 LEI MUNICIPAL Nº 248/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023 20/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 247/2023 LEI MUNICIPAL Nº 247/2023 - Dispõe sobre a instituição do dia do Vaqueiro Novacolinense no município de Nova Colinas/MA 12/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 246/2023 LEI MUNICIPAL Nº 246/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências 05/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 245/2023 LEI MUNICIPAL Nº 245/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais 05/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 243/2023 LEI MUNICIPAL Nº 243/2023 - Dispõe Sobre a Denominação da Câmara Municipal 03/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 242/2023 LEI MUNICIPAL Nº 242/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal 17/04/2023 Baixar
  • Lei Nº 241/2023 LEI MUNICIPAL Nº 241/2023 - Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar 05/04/2023 Baixar
  • Lei Nº 240/2022 LEI MUNICIPAL Nº 240/2022 - Altera e Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP do Município de Nova Colinas 13/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 240/2022 LEI MUNICIPAL Nº 240/2022 - Altera e Consolida a legislação referente À Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 13/12/2022 Baixar

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