Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 173/2015 LEI MUNICIPAL Nº 173/2015 - Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente 23/03/2015 Baixar
  • Lei Nº 159/2013 LEI MUNICIPAL Nº 159/2013 - Institui criação e denominação das Escolas Públicas Municipais no âmbito do Poder Executivo do municipio 20/09/2013 Baixar
  • Lei Nº 136/2009 LEI Nº 136/2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal 31/12/2009 Baixar
  • Lei Nº 90/2003 LEI MUNICIPAL Nº 090/2003 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários públicos do Município de Nova Colinas – MA 03/10/2003 Baixar
  • Lei Nº 58/2000 LEI MUNICIPAL Nº 058/2000 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar 18/12/2000 Baixar
  • Lei Nº 0/0 DECLARAÇÃO - Não houve Leis Municipais em novembro de 2025 28/11/2025 Baixar

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